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Ocorrência: Nesta situação, a nota fiscal de exportação direta informada no PER/DCOMP não consta entre as indicadas na Declaração de Exportação (DE).
Origem provável da inconsistência: A inconsistência pode ter ocorrido por dois motivos principais:
I) Equívoco na informação do número da nota fiscal.
II) Equívoco na informação do número da DE.
Providências a serem tomadas pelo contribuinte: O contribuinte deve tomar uma das seguintes providências:
I) Transmitir um PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da nota fiscal, ou excluindo-a, conforme o caso.
II) Transmitir um PER/DCOMP retificador, corrigindo as informações do número da DE, ou excluindo-a, conforme o caso.
III) Transmitir o Pedido de Cancelamento para o PER/DCOMP objeto da intimação, se aplicável.
Atenção! É importante que os números das notas fiscais de saída correspondentes aos produtos exportados estejam corretamente informados no campo específico "Relação de Notas Fiscais por Estabelecimento" das Declarações de Exportação representativas de operação de exportação.
Consequência caso o sujeito passivo não atenda à intimação: Se o contribuinte não tomar nenhuma providência após receber a intimação, a análise do direito creditório informado pelo contribuinte poderá ser prejudicada, e o valor reconhecido para o crédito pleiteado poderá ser reduzido.
Para evitar problemas com a Receita Federal e garantir a correção dos dados, é fundamental que o contribuinte verifique cuidadosamente as informações fornecidas no PER/DCOMP, confirme a exatidão dos números de nota fiscal e Declaração de Exportação, e corrija qualquer inconsistência identificada.
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